LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS.
(Leia no PONTO FINAL).
BOM DIA.
Os Três Poderes, em Brasília, se mostram agitados. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, é quem vive mais tranquilo atualmente. No STF, Dias Toffoli, agora tem que conviver até com pedido de impeachment. Também pressões para cima de Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, um nome que surpreendeu quando surgiu em janeiro último. Voltando ao Rodrigo Maia, assumiu o protagonismo no primeiro semestre e, salvo bastidores ou fatos inesperados, realmente se apresenta seguro na Câmara Federal, comandando a casa com habilidade. Mas, se prepare para muitas e fortes emoções até dezembro chegar. Um bom dia para você.
O QUE
ELES DIZEM
“A ACIPI planeja a construção de um espaço para abrigar a sua escola de varejo com atividades práticas. Atualmente temos apenas aulas teóricas”.
Luiz Carlos Furtuoso (Empresário e Presidente da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba).
RÁPIDAS&MISTURADAS
• PADRE (reitor) João Carlos, do Santuário Nossa Senhora dos Prazeres, participa do Jornal da Manhã, hoje (7), às 8 horas (rádio Jovem Pan News Piracicaba) sendo entrevistado por Roberto Morais e Tony Costa. • RODRIGO Garcia (DEM), governador em exercício do estado de São Paulo, visita Piracicaba amanhã (8), quinta-feira, na apresentação de novas viaturas para a cidade, no Batalhão do bairro Algodoal: também anunciará oficialmente a chegada do Baep em dezembro. • LAMENTO geral por parte da família forense piracicabana, pela morte do dr. Juélio Ferreira da Mora. • LEMBRANDO: comércio de rua de Piracicaba aberto nesta sexta (9), até às 22 horas e no sábado (10), fecha às 18 horas. • TRIBUNA Popular na Câmara Municipal de Piracicaba, sessão de segunda-feira (5), foi ocupada para contestar o mandato do prefeito Barjas Negri, considerando-o inelegível e pedindo providências por parte dos vereadores. • BENÇÃO do bolo da Padroeira (aniversário do santuário Nossa Senhora dos Prazeres) será distribuído no sábado do dia 17 de agosto, na missa das 19 horas. • SEPULTAMENTO do Dr. Juélio Ferreira de Moura aconteceu em Anhembi, sua terra natal, atendendo a seu próprio desejo. • PREFEITURA de Piracicaba iniciou ontem (6), o desassoreamento da lagoa do Parque da Rua do Porto: trabalhos serão finalizados na tarde de amanhã, quinta-feira (15). • ABERTURA de mais uma edição da Copa Rocha Neto aconteceu no último domingo (4), uma realização já tradicional da Associação Educando pelo Esporte. • ALVINEGRO quinzista pode contratar mais um atacante: quem pede é o técnico Tarcísio Pugliese. • PROMOÇÕES da ACIPI (distribuição de cupons no comércio) registram êxito absoluto: dobrou a participação de lojas em 2019.
FIQUE SABENDO
DESPOLUIÇÃO
Empresa chinesa (CRCC) contatada pelo governador João Dória que se encontra na Ásia, afirmou ter interesse em participar da licitação do projeto para despoluir o rio Pinheiros.
EVANGÉLICOS
Na pauta da Presidência da República, um encontro, hoje (7), entre Jair Bolsonaro e lideranças evangélicas. Entre os assuntos, a reforma tributária, com o governo garantindo não ter interesse em mexer na imunidade (cobrança de impostos). Um detalhe: persiste a obrigação das organizações religiosas de pagarem impostos sobre a renda dos pastores, com os mesmos alegando que a dívida é dos religiosos.
MANTIDA
Multa aplicada ao governador João Dória (uso do slogan “AceleraSP” quando prefeito da capital paulista) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: 50 vezes o salário que recebia como prefeito. Defesa vai apelar a segunda estância.
SUBTITUTA
“Amor de Mãe” é a novela que substituirá “A Dona do Pedaço”, atração das 9 horas da noite, na Globo. Primeiras gravações acontecerão na cidade Arraial do Cabo, na região dos Lagos do Rio de Janeiro. Cenário lembrará fatos vividos duas décadas e meia atrás no Rio Grande do Norte.
TRIBUTOS
No mínimo cinco projetos estarão na mesa do Congresso Nacional no momento da discussão da reforma tributária. O governo já avisou que enviará o seu. Mas, existe uma negociação pela unificação de proposta. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, é quem articula e estaria acertando com o Palácio do Planalto a existência de texto único.
HISTÓRICO
De acordo com o Observatório Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveros só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.
PONTO FINAL
A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil de Piracicaba, implantada para proteção da mulher vítima de violência doméstica, já atendeu 930 medidas protetivas desde que foi implantada, em maio de 2017. Nesse período, foram realizadas 24.247 rondas e 33 prisões em flagrante dos agressores que descumpriram as medidas. Hoje (7), a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que deu origem à Patrulha completa 13 anos. A comandante da Guarda Civil, Lucineide Aparecida Maciel, disse que ainda há muito o que ser feito para coibir a violência contra a mulher, mas houve avanços nesses 13 anos. “Tivemos a criação de novas leis, com penas mais duras, como no feminicídio, e a criminalização do descumprimento da medida protetiva. A sociedade tem levantado o debate sobre o tema da violência contra a mulher, divulgando informações, serviços que auxiliam a vítima, mas, ainda temos muitos desafios pela frente”, declara.
